Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 123 Contratei. Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer um dos serviços disponíveis em nossa plataforma digital, você ("Usuário", "Candidato" ou "Empresa") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. Objeto e Natureza da Prestação de Serviços

A 123 Contratei consiste em um ecossistema digital (SaaS) destinado a facilitar a conexão entre profissionais em busca de colocação no mercado de trabalho e empresas com vagas abertas. A plataforma disponibiliza ferramentas de publicação de vagas, triagem com Inteligência Artificial, gerador de currículos e gestão de candidaturas em formato Kanban.

3. Inexistência de Vínculo Empregatício ou Garantia de Contratação

4. Cadastro, Veracidade das Informações e Segurança da Conta

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas, atuais e completas no momento do cadastro e na elaboração de seu currículo ou vaga. A 123 Contratei reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, fraudulentas ou que violem a legislação vigente.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Planos de Assinatura e Pagamentos

A plataforma disponibiliza opções de planos para candidatos:

• Plano Gratuito: Cadastro de currículo e até 3 candidaturas por mês.
• Plano Premium Trimestral: Acesso a candidaturas ilimitadas, cálculo de afinidade por IA e destaque por 90 dias mediante pagamento via Pix no valor vigente de R$ 27,00.
• Plano Premium Anual: Todos os benefícios do plano Premium, com janela exclusiva de 24 horas de Acesso Antecipado a novas vagas e validade por 365 dias (com 3 meses grátis) mediante pagamento via Pix no valor vigente de R$ 81,00.

Os pagamentos são processados com segurança por meio de nossa parceira intermediadora de pagamentos (Mercado Pago). A liberação dos benefícios Premium ocorre de forma automática após a confirmação bancária.

6. Serviços de Consulta, Proteção ao Crédito e Enriquecimento Cadastral

O Usuário reconhece e concorda que a 123 Contratei poderá fornecer serviços de validação de dados, conferência de identidade e consulta cadastral para empresas parceiras com base na proteção ao crédito (Art. 7º, X da Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Tais consultas são restritas à validação de dados de contato e localização (telefone, e-mail e endereço) e somente poderão ser realizadas por parceiros que informem o CPF válido do titular, para finalidades legítimas de prevenção a fraudes e recuperação de crédito.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, logotipos, designs, algoritmos de IA e conteúdos presentes na plataforma pertencem exclusivamente à 123 Contratei. É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou raspagem automatizada (scraping) sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A 123 Contratei não se responsabiliza por:

• Conteúdo, condições, exigências ou promessas contidas nos anúncios de vagas publicados pelas empresas;
• Atos, omissões ou condutas das empresas durante entrevistas ou contratações;
• Instabilidades temporárias na conexão de internet ou nos serviços de terceiros (ex: processadores de pagamento e provedores de nuvem).

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.